REGULAMENTO GERAL DA FEDERAÇÃO

CAPÍTULO II

DO CONSELHO FEDERAL
 

Art. 151. O Conselho Federal tem suas competências previstas na Constituição do Grande Oriente do Brasil.

Art. 152. A Secretaria do Conselho Federal remeterá, após cada sessão, à Secretaria-Geral de Administração e Patrimônio, para fins de publicação no Boletim do Grande Oriente do Brasil, as seguintes informações:

I – relação dos Conselheiros presentes;

II – relação dos processos protocolizados com a indicação dos interessados e dos assuntos a serem tratados;

III – relação dos processos julgados e resoluções tomadas;

IV – resumo das atas das sessões, após a sua aprovação.

Art. 153. O Regimento Interno do Conselho Federal regulará o seu funcionamento.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CAPÍTULO III

DO GRÃO-MESTRE ESTADUAL ADJUNTO

E DO CONSELHO ESTADUAL
 

Art. 74. O Grão-Mestre Estadual Adjunto é o substituto do Grão-Mestre Estadual e preside o Conselho Estadual.

Art. 75. O Conselho Estadual, órgão consultivo e de assessoramento, é um colegiado presidido pelo Grão-Mestre Estadual Adjunto, constituído de dezoito Mestres Maçons regulares, que tenham, no mínimo, cinco anos no grau, nomeados pelo Grão-Mestre Estadual e se reúne, ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou pelo Grão-Mestre Estadual, e tem o tratamento de Ilustre.

Art. 76. A administração do Conselho Estadual é presidida pelo Grão-Mestre Estadual Adjunto e é composta por um Vice-Presidente, um Secretário e três Comissões Permanentes, eleitos entre si.

§ 1º - O cargo de Secretário terá adjunto.

§ 2º - As Comissões Permanentes do Conselho Estadual são as de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Orçamento e Finanças.

§ 3º - O mandato da Administração do Conselho Estadual é de um ano permitidas reeleições.

Art. 77. Compete ao Conselho Estadual:

I – eleger, anualmente, sua Administração e Comissões;

II – elaborar e atualizar seu Regimento Interno;

III – apreciar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária do Grande Oriente do Estado de Goiás;

IV – apreciar e emitir parecer sobre o balancete e o acompanhamento da execução orçamentária mensal do Grande Oriente do Estado de Goiás;

V – emitir parecer sobre fusão de Lojas;

VI – apreciar e emitir parecer sobre questões administrativas levantadas por Loja, Coordenadoria Regional, inclusive os recursos relativos à placet ex-officio;

Art. 78. As decisões do Conselho Estadual serão tomadas sempre por maioria simples, e o quorum mínimo exigido para as sessões é de metade mais um de seus membros.

Parágrafo único. Os pareceres e propostas cometidos ao Conselho Estadual serão submetidos à apreciação do Grão-Mestre Estadual.