PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA ESTADUAL LEGISLATIVA

TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS

GUILHERME FARIA MORATO
Presidente

JOSÉ BATISTA FALEIRO
Vice-Presidente

LEOPOLDO JERÔNIMO DOS SANTOS
Orador

FLORÊNCIO BARROS DA FONSECA
Orador-Adjunto

SALOMÃO ALVES PUGAS
Secretário

PAULO OLIVEIRA LIMA
2º Secretário

BENEDITO MACHADO FILHO
Tesoureiro

TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS

Em síntese, o Tribunal Estadual de Contas do Grande Oriente do Estado de Goiás - GOEG, que tem sua autonomia própria, é o auxiliar intermediário pela fiscalização financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Grande Oriente do Estado de Goiás, que apresentando seus pareceres, funciona como órgão de controle externo, e o julgamento final é exercido pela Poderosa Assembléia Estadual Legislativa.

O ano financeiro é contado de primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro.

O controle externo compreende:

I – a apreciação das contas dos responsáveis por bens e valores do GOEG;

II – a auditoria financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do GOEG.

III – O julgamento das contas orçamentárias da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa.

O Tribunal Estadual de Contas apresenta mensalmente parecer prévio sobre as receitas e despesas do Grão-Mestrado Estadual à Poderosa Assembléia Estadual Legislativa, e até o último dia do mês de fevereiro elabora o relatório final relativamente ao ano financeiro anterior.

O Tribunal Estadual de Contas tem sede em Goiânia, no palácio maçônico, e tem jurisdição em todo o estado de Goiás, e recebe o tratamento de Egrégio. É constituído de sete Conselheiros, sendo indicados pelo Grão-Mestre e aprovados pela Poderosa Assembléia Estadual Legislativa, dentre Mestres Maçons possuidores de notórios conhecimentos jurídicos maçônicos, administrativos, contábeis, econômicos e financeiros.

O tratamento maçônico devido ao Presidente é o de Venerável e os demais integrantes são considerados Ilustres Conselheiros.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias e prerrogativas dos demais Tribunais, e são nomeados por um período de três anos, permitidas reconduções.

Compete ao Tribunal de Contas:

I – Eleger seu Presidente e demais titulares de sua direção:

II – elaborar, aprovar e alterar seu Regimento Interno:

III – conceder licença a seus membros;

IV – realizar por iniciativa própria ou da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, relativamente a recursos oriundos do Grande Oriente do Estado;

V – representar ao Grão-Mestre ou ao Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa, conforme o caso, sobre o que apurar em inspeção ou auditoria;

VI – outorgar poderes a terceiros para a execução de serviços que lhe competem junto às lojas jurisdicionadas no estado;

VII – conceder prazos para que as irregularidades apuradas sejam sanadas e solicitar ao Grão-Mestre ou à Poderosa Assembléia Estadual Legislativa, conforme o caso, as providências necessárias ao cumprimento das imposições legais.

As decisões do Tribunal Estadual de Contas serão tomadas por maioria de votos e quorum mínimo de quatro Conselheiros.

Das decisões do Tribunal Estadual de Contas cabe pedido de reconsideração no prazo de dez dias. 

GUILHERME FARIA MORATO
Presidente

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